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Foto: Justiça Federal/Seção Judiciária do Amazonas (A Operação foi deflagrada em 2021 e investigou esquema de reconcentração irregular de imóveis rurais em terras da União)
24/05/2025, sábado
A 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas informa que foram sentenciados todos os processos relacionados à Operação Constantino, deflagrada em 2021, que se voltou à investigação e enfrentamento a graves práticas criminosas relacionadas à "grilagem" e reconcentração de imóveis rurais em terras da União.
A Operação Constantino apurou a existência de um complexo esquema criminoso que envolvia corrupção iva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), desmatamento em terras públicas (art. 50-A da Lei nº 9.605/1998), incêndio em área florestal (art. 41 da Lei nº 9.605/1998), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), além de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).
Com a prolação de sentença em todos os feitos decorrentes da operação, reafirma-se o compromisso das instituições do sistema de justiça com a responsabilização dos envolvidos, a defesa do meio ambiente, o combate à criminalidade organizada e a promoção da justiça e integridade da Floresta Amazônica.
Fonte: 7ª Vara Federal
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